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Projeto de Lei de Convivência com Semiárido é discutido por entidades ligadas à terra

Projeto de Lei de Convivência com Semiárido é discutido por entidades ligadas à terra

Pensar o Semiárido no contexto das famílias sertanejas, promovendo a educação contextualizada, além de fornecer apoio às formas de economia apropriadas, a exemplo da agricultura familiar. Esses foram fatos motivadores para a elaboração do Projeto de Lei para Convivência com o Semiárido. Na última terça-feira (26), cerca de 20 entidades não governamentais se reuniram em Salvador para discutir e revisar a proposta.

A proposição acerca da criação do Projeto de Lei surgiu há dois anos, por meio de diálogos entre entidades como o Instituto Regional da Agropecuária Apropriada (Irpaa) e a Articulação do Semiárido (ASA). A consulta pública na capital baiana foi um momento para avaliar e revisar o Projeto de Lei, antes desse ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O coordenador do Eixo Produção do Irpaa, Moacir dos Santos, esteve presente no encontro e acredita que o Projeto de Lei é um avanço para o Semiárido. “O projeto é um marco para o Semiárido, para nós do Irpaa e das organizações, porque não existia nenhuma política pública pensada para a região. Fomos colonizados por políticas de outras regiões. Então a proposta é pensar o Semiárido a partir dele, para ele”, apresenta. Trata-se de uma Lei voltada essencialmente para a população do Semiárido, uma vez que aborda temas de acordo com a realidade local, a exemplo da regularização da terra. “Outros pontos que o projeto traz é a proteção da terra contra o agronegócio, captação de água e dar prioridade à educação gratuita para todos, no contexto do Semiárido”, comenta.

Durante a consulta pública, foram realizados grupos temáticos. Nesse momento, as/os participantes analisaram o Projeto de Lei e sua minuta para acrescentar e incorporar novos itens à proposta. O projeto também esteve disponível para a sociedade, via internet,  no site da Casa Civil da Bahia. O próximo passo é encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa do estado.

“A ideia é que se aprove a lei nesse ano, para que em 2015 ela faça parte do PPA (Planejamento Plurianual). Toda essa discussão da lei precisa de recursos para se executar. Criou-se uma estrutura semelhante a dos conselhos de saúde, onde há audiências públicas e um comitê da sociedade civil e órgãos do Estado para a sociedade acompanhar a longo prazo a aprovação da lei” finaliza Moacir.

Texto: Comunicação Irpaa

Foto: Casa Civil Bahia


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