IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

Viver no sertão é conviver com o Clima

Formulário de Busca

Siga-nos:

Notícias

Ministério Público reafirma direito de comunidades fiscalizarem obras do CBHSF

Ministério Público reafirma direito de comunidades fiscalizarem obras do CBHSF


Em resposta as solicitações da comunidade do Mucambo, município de Curaçá – BA, representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), AGB Peixe Vivo, as empresas Gama Engenharia e Aliança Pinturas, Irpaa e a promotora regional de Justiça Luciana Khoury, estiveram reunidos com a comunidade na última terça-feira (18), para dialogar a respeito da prestação de contas detalhada da execução do projeto “Revitalização da Micro-Bacia do Riacho Mocambo e afluentes, no Município de Curaçá-BA”.

Em 9 de  novembro de 2013 a empresa Aliança, executora da obra, entregou o projeto à comunidade junto com a empresa fiscalizadora Gama Engenharia e AGB Peixe Vivo – Agência de Bacia que presta apoio ao gerenciamento dos recursos financeiros do CBHSF. Desde então a comunidade vêm solicitando uma maior transparência na prestação de contas da obra, uma vez que o projeto não foi executado de forma satisfatória, ou seja, não está de acordo com a proposta apresentada pelo Irpaa, entidade idealizadora do projeto. Em 2014, o Irpaa formalizou o pedido do relatório técnico e financeiro do projeto a AGB Peixo Vivo para ser analisado junto com a comunidade, porém a solicitação não foi atendida.

De acordo com diretor técnico da AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, o projeto sofreu algumas modificações devido a características naturais da região e que essas alterações foram transmitidas para a comunidade “isso tudo durante a obra foi sendo conversado, discutido, talvez não tenha sido bem explicado para todo mundo”, diz Simon. Ele também admitiu que o “projeto não foi perfeito e que ficaram coisas por fazer”, mas que tudo foi justificado no relatório do projeto que foi entregue ao Ministério Público e ao CBHSF.

O Coordenador da Câmara Consultiva do Submédio do CBHSF , Uilton Tuxá, destaca que o pedido da comunidade é legitimo e que documentos reivindicando a prestação de contas não tem caráter de acusar irregularidades. “Os documentos reivindicam simplesmente o projeto que a Aliança executou e o relatório do trabalho que a Gama fiscalizou, e eu acho que isso não é pecado nenhum”. Alex Gama, representante da Gama Engenharia, alega que os relatórios têm informações técnicas e que comunidade poderia não entender todo o processo.

A promotora de Justiça Luciana Khoury disse que analisou toda a documentação do projeto e que “o trabalho da empresa foi devidamente cumprindo, o que não foi feito foi justificado e acatado por quem contratou”, afirmou Khoury. A promotora porém destaca que a comunidade tem direito ao acesso às prestações de contas: “as comunidades tem condições de saber, agora a gente precisa saber como fazer”, disse ressaltando a importância da comunidade buscar seus direitos e parabenizando-a por estar atenta e organizada para exigir a transparência no processo de execução do projeto.

Por fim, a AGB Peixo Vivo se comprometeu a encaminhar os relatórios para o Irpaa no prazo de oitos dias e esclarecer qualquer dúvida após análise dos documentos pelo Irpaa, CBHSF e a comunidade. Também ficou encaminhado que os mesmos irão analisar a proposta da segunda etapa e realizar as modificações necessárias para posteriormente ser encaminhada a Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco (CCR) para possível aprovação.

A promotora Luciana Khoury ainda sugeriu a criação de uma comissão para a comunidade acompanhar todo processo da execução da próxima etapa, pois a participação de todos os atores envolvidos é indispensável, e que no futuro essa transparência de prestação de conta seja uma prática permanente em todos os  projetos do CBHSF, “seja uma obrigação da empresa prevista no contrato, a elaboração de um relatório para a comunidade, que demostre tudo que foi projetado, que não foi projetado, toda justificativa, tanto técnica como financeiro”, afirma Khoury.

 

Veja mais no nosso site: www.irpaa.org/noticias/818/projetos-de-recuperacao-de-microbacias-do-sao-francisco-sao-discutidos-em-reuniao-do-cbhsf

www.irpaa.org/noticias/1210/comunidades-de-curaca-cobram-mais-transparencia-na-execucao-dos-projetos-do-cbhsf

www.irpaa.org/noticias/835/comunidade-de-mocambo-recebe-primeira-etapa-de-obra-de-recuperacao-hidroambiental

Texto e Foto: Comunicação Irpaa


Veja também

< voltar    < principal    < outras notícias

Página:

Ministério Público reafirma direito de comunidades fiscalizarem obras do CBHSF

Para:


Suas informações:



(500 caracteres no máximo) * Preenchimento obrigatório


Campanhas

Newsletters

Cadastre seu e-mail para receber notícias.

Formulário de Contato





Faça sua doação


Copyright © 2005 - 2009 IRPAA.ORG Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA
Avenida das Nações nº 04 - 48905-531 Juazeiro - Bahia, Brasil
Tel.: 0055-74-3611-6481 - Fax.: 0055-74-3611-5385 - E-mail: irpaa@irpaa.org - CNPJ 63.094.346/0001-16
Utilidade Pública Federal, Portaria 1531/06 - DOU 15/09/2006 Utilidade Pública Estadual, Lei nº7429/99
Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1,383/94 Registro no CNAS nº R040/2005 - DOU 22/03/2005