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Bahia cria GT para normatizar relação entre governo e Organizações da Sociedade Civil

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Representantes do Governo da Bahia e de organizações da sociedade civil estão compondo um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de formular, de forma participativa, normas a serem adotadas pelo Estado da Bahia, de acordo com a Lei federal n.º 13.019/2014, visando aperfeiçoar as relações entre o Estado e as organizações não governamentais. O GT é composto por nove representantes da sociedade civil e nove do poder público, empossados no último dia 23 durante o Seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia”.

A lei federal está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2016. Mais transparência e menos burocracia são os elementos principais que constam nos argumentos dos que esperam na nova lei uma forma mais clara de relação entre os estes segmentos sociais. Em âmbito estadual, a intenção é também promover melhorias na relação entre governo e Organizações da Sociedade Civil (OSC's), ampliando a compreensão acerca da lei federal.

De acordo com o secretário de Justiça Social da Bahia, Geraldo Reis, uma das demandas do marco regulatório será uma maior qualidade da gestão de projetos executados pelas OSC's, seja por meio de convênios ou contratos. Haroldo Schistek, presidente do Irpaa, que esteve participando do momento de composição do GT, destaca a importância desta movimentação, resultado de anos de negociação e muita insistência por parte da sociedade civil organizada. Para ele, um dos grandes avanços será o tratamento diferenciado que será dados a essas organizações que até então eram tratadas da mesma forma das prefeituras (no sentido das exigências burocráticas, fiscalização, etc), por exemplo, enquanto exercem papéis bastante distintos.

Um dos objetivos do GT será iniciar o processo de estudos, discussão e elaboração da minuta do ato normativo de regulamentação e implementação, alinhado a compreensão da Lei 13.019/2014.

Clique aqui para acessar a Lei Federal.

Texto: Comunicação Irpaa (Com informações da Secretaria da Justiça Social)

Foto: Irpaa

 

 

 


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