IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

Viver no sertão é conviver com o Clima

Formulário de Busca

Siga-nos:

Notícias

Carta do seminário das Comunidades atingidas pela mineração na região Centro norte Bahia

Carta do seminário das Comunidades atingidas pela mineração na região Centro norte Bahia

Nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016 foi realizado o Seminário sobre os Impactos socioambientais da mineração na região centro norte da Bahia, que contou com a participação de 40 representantes de comunidades impactadas pela mineração dos municípios Cansanção, Nordestina, Jacobina, Campo Formoso, Curaçá, Andorinha, Antônio Gonçalves e Pindobaçu. Além das entidades Comissão Pastoral da Terra, SINTRAF - Campo Formoso e Andorinha, Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada e dos grupos de pesquisa Geografar/UFBA e Poemas UFRJ/UFJF.

O Seminário trouxe o debate sobre a proposta do Novo Marco Legal da Mineração no país e seus agravantes para os direitos das comunidades, dos trabalhadores(as) e do meio ambiente. Foi destacada a ausência de transparência e falta de debate público sobre sua construção. O novo marco não contempla o direito a consulta livre, prévia e informada (conforme estabelecido na Convenção nº 169/OIT) e o poder de veto das comunidades, as taxas e ritmos de exploração mineral, o debate sobre as áreas livres de mineração, o direito dos(as) trabalhadores (as) e a regulação do uso da água pelas mineradoras.

O novo marco se insere no contexto nacional de flexibilização das leias ambientais e violação dos direitos dos povos indígenas, camponeses e comunidades tradicionais. Citamos como exemplo a aprovação do novo Código Florestal, PEC 215 (transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional), PL 1610/96 (regulamenta exploração mineral em terras indígenas) e PEC 65/2012 (fim do licenciamento ambiental), confirmando a aliança histórica do Estado com o capital privado.

No Seminário as comunidades denunciaram às violações de direitos humanos causadas pelas mineradoras Yamana Gold, LIPARI, FERBASA, GALVANI, Mineração Caraíba, Intersement/CIMPOR, Boart Longy Ear Geoserv, Codelco,, Megaminas, Camaleão Mineração, Brasil Mineração, Mineração Nordeste, Forno Alto, como: a apropriação privada dos recursos hídricos, poluição e destruição das nascentes, concentração fundiária, poluição do ar e sonora, rachadura nas casas, e etc ocasionando diversos problemas de saúde e o agravamento dos conflitos socioambientais.

Este modelo de desenvolvimento voltado prioritariamente para exportação de minérios tem se mostrado totalmente insustentável. Destacamos que os empregos gerados pelas mineradoras são precários e ínfimos para a população local, além das várias isenções recebidas, trazendo pouquíssimos retornos positivos para as regiões, e criando uma série de conflitos que afetam por completo o modo de vida das comunidades locais e tradicionais.

Diante dos impactos socioambientais as comunidades reafirmam a resistência nos territórios, a luta por direitos, a necessidade de articulação, denúncia e a defesa da terra e da água como bens comuns. As comunidades, ainda, denunciam o papel do Estado, a partir de seus órgãos, que, por omissão, ou por ação orientada, sobrepõe a mineração ao direito à vida das comunidades.


Senhor do Bonfim - Bahia, 01 de junho de 2016.


Veja também

< voltar    < principal    < outras notícias

Página:

Carta do seminário das Comunidades atingidas pela mineração na região Centro norte Bahia

Para:


Suas informações:



(500 caracteres no máximo) * Preenchimento obrigatório


Campanhas

Newsletters

Cadastre seu e-mail para receber notícias.

Formulário de Contato





Faça sua doação


Copyright © 2005 - 2009 IRPAA.ORG Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA
Avenida das Nações nº 04 - 48905-531 Juazeiro - Bahia, Brasil
Tel.: 0055-74-3611-6481 - Fax.: 0055-74-3611-5385 - E-mail: irpaa@irpaa.org - CNPJ 63.094.346/0001-16
Utilidade Pública Federal, Portaria 1531/06 - DOU 15/09/2006 Utilidade Pública Estadual, Lei nº7429/99
Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1,383/94 Registro no CNAS nº R040/2005 - DOU 22/03/2005