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Encontro de Comunidades tradicionais de Fundo de pasto tem entrega de certidões emitidas pela Sepromi

Encontro de Comunidades tradicionais de Fundo de pasto tem entrega de certidões emitidas pela Sepromi

Cerca de dez comunidades tradicionais de Fundo de Pasto da região de Massaroca, Juazeiro – BA, participaram de encontro comunitário neste dia 12 de maio, na Escola Rural de Massaroca (Erum), com o objetivo de debater o processo de regularização fundiária das comunidades tradicionais. O evento também teve o objetivo de realizar a entrega de seis certificados de comunidades tradicionais emitidos pela Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi) do Estado da Bahia. O encontro foi uma realização do Comitê das Associações da Massaroca, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), e contou com a participação de associações comunitárias locais e e equipe da Erum, a Articulação Regional das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e o vereador Tiano Félix (PT).

Para Jousivane dos Santos, presidente do Comitê das Associações Comunitárias de Massaroca, o encontro foi o primeiro passo para que as comunidades locais que estão organizadas, mas que não possuem a certificação, se sensibilizem sobre a defesa do território. “Essa questão da regularização fundiária é preocupante por conta das ameaças. A gente precisava dá visibilidade para as outras se encaminharem nesse processo de regularização fundiária, iniciando pela certificação... esse era o gás que as comunidades estavam precisando”, opina. Na avaliação de Leandro Conceição de Jesus, da Comunidade de Cipó, a certificação é mais um passo para “o reconhecimento de posse do nosso território”.

Ao longo da manhã a conversa foi sobre o processo para que se alcance a regularização fundiária, assim como o que de fato precisa motivar as comunidades a se autoidentificarem comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, bem como a necessidade de organização social em torno da defesa e permanência no território, garantindo um modo de vida e de produção de base familiar e comunitária. “Tem muitas ameaças nestas regiões… para as comunidades enfrentarem estas lutas, resistir e garantir a permanência no território, elas precisam estar organizadas”, argumenta Maria Oberhofer, colaboradora do Irpaa.

Olho d´Água, Cipó, Nova Lina e Massaroca estavam presentes e receberam das mãos do Comitê, do Irpaa e da Articulação Estadual de Fundo de Pasto, as certidões de reconhecimento emitidas pela Sepromi. Para se chegar a certificação, estas comunidades precisaram se auto reconheceram como Fundo de Pasto, depois reuniram documentação necessária e preencheram requerimento de certificação e protocolaram a solicitação junto a Sepromi. Depois desse processo, a Sepromi em até 90 dias enviou um técnico para atestar as informações e posteriormente emitiu e publicou no Diário Oficial da União parecer favorável a solicitação da comunidade, gerando assim a Certidão de Reconhecimento de Comunidade de Fundo ou Fecho de Pasto.

Oberhofer acredita que a “entrega de certificados representa uma ferramenta de luta a mais. Quando as comunidades saem da invisibilidade, se auto reconhecem e são certificadas, elas são reconhecidas e tem direitos para solicitar políticas públicas”, avalia. Ela explica que o Irpaa tem a maior satisfação em acompanhar estas comunidades juntamente com a Articulação Regional de Comunidades tradicionais, sendo mais um passo para que as comunidades se unam para lutar pelos seus direitos. O mesmo sentimento compartilhado por Valério Rocha, da Articulação Regional das Comunidades tradicionais, que reafirma a disponibilidade do movimento em apoiar estas comunidades: “a gente vê nessa entrega simbólica [das certidões] o espírito de organização e luta”, conclui.

Depois de posse das certidões as comunidades podem iniciar o processo de regularização da área coletiva e individual jundo a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), que após todo o trâmite e se o parecer for favorável, a comunidade assina um contrato real de uso da área devoluta com o Estado da Bahia por um período de 90 anos. Período criticado pelas instituições e movimentos sociais, assim como outras questões relacionadas à Lei 12.910/2013 que trata da regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas. “Essa lei é inconstitucional. As comunidades vivem no sistema de Fundo de Pasto e não é o Estado que tem que dizer até quando as comunidades devem se auto reconhecer. A Articulação está lutando e dialogando para que a gente consiga tirar este prazo de 31 de dezembro… porque a gente sabe que muitas comunidades não vão conseguir se organizar até dezembro de 2018”, argumenta Rocha. Para ele, a auto organização é passo importante para garantir a comunidade unida e na defesa do território.
Texto e Foto: Comunicação Irpaa 


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