IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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19.04.2018

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Comunidades de Massaroca se animam para lutar em defesa da Certificação das Comunidades de Fundo de Pasto

"A criação de bode é a nossa poupança”, afirma o criador e agricultor Raimundo Lima da Silva, morador da comunidade de Lagoinha, na região de Massaroca, interior de Juazeiro. Seu Raimundo integra uma das 21 famílias que participam da Associação Comunitária de Lagoinha e que há muitos anos lutam para preservar e garantir o seu jeito tradicional de viver no campo, de criar os rebanhos de forma coletiva, de praticar a agricultura diversificada de base familiar e preservar a Caatinga. É esse uso comunitário da terra, entre outras características presentes em Lagoinha, que permite que o auto- reconhecimento como comunidades tradicionais de Fundo de Pasto.

Para garantir o desenvolvimento da principal fonte de renda dessas famílias, que é a caprinovinocultura, a comunidade de Lagoinha precisa ter assegurado o direito à terra, a partir da certificação e da regularização fundiária enquanto Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto. Após a aprovação da Lei Estadual n° 12.910/2013, consentida pelo Estado da Bahia, as comunidades de Fundo de Pastos têm até 31 de dezembro deste ano para se auto-reconhecerem e se auto-declararem junto aos órgãos competentes.

Ter o território e a terra garantidos por lei assegura a permanência das famílias no campo, uma vez que as comunidades de Fundo de Pasto sofrem com os interesses de grandes empreendimentos das mineradoras, das empresas de energia eólica, do hidro negócios, entre outras ameaças ao jeito tradicional dessas comunidades viverem.

Com a certificação e regularização fundiária, as comunidades dizem ter “uma segurança a mais. O sertão nordestino é marginalizado, o povo não valoriza muito, mas na hora de tomar as terras da gente todo mundo acha que é bom. A gente já teve alguns conflitos no começo e através do criador, do sindicato rural, da igreja católica nós conseguimos resolver... hoje tem várias intenção de entrarem na terra que prejudica a situação da gente, pois o que nós sabemos fazer mesmo é criar bode”, afirma seu Raimundo. Esse ano, a comunidade de Lagoinha deu entrada na certidão de reconhecimento junto à Sepromi – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

Processo Formativo

Diante do prazo para as comunidades de Fundo de Pasto se auto-reconhecerem, uma das ações da assessoria técnica realizada pelo Irpaa é proporcionar às comunidades de Fundo de Pasto momentos formativos, com o objetivo de animar e orientar as comunidades a darem entrada na certificação junto à Sepromi e ao processo de regularização da área na Coordenadoria Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia – CDA.

No último dia 18, as 12 comunidades que compõem o Comitê das Associações Comunitárias Agropecuárias de Massaroca – CAAM participaram da formação sobre Fundo de Pasto através do projeto Pró –Semiárido, executado pelo Irpaa. “A necessidade de discutir a questão de Fundo de Pasto foi percebida durante a elaboração do planejamento do trabalho no território que compõe quatro comunidades: Canoa, Cachoeirinha, Curral Novo e Lagoa do Meio. Percebemos que o processo de discussão de certificação e regularização não estava acontecendo, então foi identificado essa demanda de discutir a terra com essas comunidades”, disse Clerison Belém, coordenador do Pró-Semiárido, explicando que avaliou-se importante agregar outras comunidades na discussão.

Clerison ainda destaca que o debate do “tamanho da terra também deve ser levado em conta pra vida das famílias e também no processo de regularização”, uma vez que as comunidades não devem aceitar fazer a regularização de áreas pequenas, porque não garantiria a “a dignidade, o futuro a geração desse povo em suas terras”.

O modo de vida das comunidades de Fundo de Pasto, as ameaças a esse modo tradicional de vida, a importância da organização comunitária na defesa do território, certificação e regularização fundiária, o tamanho apropriado da terra foram alguns dos assuntos debatidos na formação. “Só unidos podemos vencer as lutas e debates que vem pela frente, esse momento fortalece nossa caminhada”, pontua José Duarte Gama, membro da Associação Comunitária Agropastoril de Cachoeirinha, comunidade de Fundo de Pasto.

Durante a formação, os/as participantes tiveram a oportunidade de realizar atividade prática, momento dedicado para conhecer e preencher os formulários necessários para solicitar a Certidão de Reconhecimento de Comunidade de Fundo e Fecho de Pasto na Sepromi. Segundo Marizete Caroline da Silva, moradora da comunidade de Canoa, a formação “ foi momento muito bom... a partir de hoje a gente começa a dar entrada no processo.. eu senti alguma dificuldade no começo [para preencher os formulários] mas depois eu comecei a entender e já saio daqui com a capacidade de preencher”, explica a agricultora.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa