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Seminário em Curaçá discute a articulação dos Fundos de Pasto

Fortalecer a articulação das associações de Fundo de Pasto do município de Curaçá e região, esse foi o principal objetivo do Seminário Sobre Regularização e Produção nas áreas de Fundo de Pasto, que aconteceu nos dias 16 e 17 (sexta e sábado), em Curaçá, no norte da Bahia. O evento aconteceu na sede da AVAPEC- Associação dos Vaqueiros e Agropecuaristas de Curaçá

 

Participaram do Seminário representantes das associações Fundo de Pasto de todo o município, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Articulação Regional de Fundo de Pasto, Movimento Água para Todos e Todos pela Água-MAPTA, União das Associações de Curaçá, Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada-IRPAA, Comissão Pastoral da Terra, estudantes, poder público e sociedade civil do município.

 

De acordo com José Edimilson Alves, membro da Articulação Regional de Fundo de Pasto de Canudos, Uauá, Curaçá-CUC, o evento simbolizou um avanço significativo para as comunidades de Fundo de Pasto, que atualmente enfrentam uma série de desafios para a manutenção desse peculiar modo de vida das comunidades rurais. “É importante levar o conhecimento sobre os Fundos de Pasto para mais associações do município. Precisamos rearticular essas organizações para garantirmos as conquistas de nossas comunidades, como a titularização e registro das terras de uso individual e coletivo”.

 

Fundos de Pasto

 

Apesar de ser um sistema comum de organização das comunidades tradicionais da região, o termo Fundo de Pasto ainda é pouco conhecido popularmente.

 

De acordo com Denilson Moreira de Alcântara, pesquisador do Projeto Geografar– Geografia dos Assentamentos em Áreas Rurais, que estuda a estrutura fundiária da Bahia, definir fundo de pasto é algo complexo. “Podemos dizer que é uma forma de apropriação do território que ocorre no norte, nordeste e parte do oeste da Bahia caracterizado pelo uso de terras comuns articulado com lotes individuais”.

 

Segundo o pesquisador é comum encontrar comunidades organizadas como Fundos de Pasto, mas que ainda não se reconhecem como tal. “Os moradores de Fundo de Pasto ocupam as terras há muito tempo. Muitos não se reconhecem como Fundo de Pasto, mas tem seu modo de vida regulado pelo criatório extensivo em áreas de uso comum, são pastores, lavradores e extrativistas regulados pelo direito de costume e que vivenciam fortes relações de parentesco, aliança e compadrio”, conclui.

 

 

Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra

 

Um dos temas abordados no Seminário foi a proposta de um limite máximo de tamanho para as propriedades particulares no Brasil. A proposta vem sendo discutida desde 2000, mobilizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que defende um tamanho máximo para as propriedades privadas.

 

Como parte das atividades da campanha, que já dura uma década, entre 01 e 07 de setembro acontecerá em todo país um Plebiscito Popular sobre o tema.

 

De acordo com Cícero Félix, membro da Comissão Pastoral da Terra-CPT , uma das entidades mobilizadoras da campanha no norte da Bahia, o objetivo do plebiscito popular é estimular a população para que ela se manifeste e se posicione sobre o tema. “Está na Constituição Brasileira, a propriedade da terra precisa cumprir sua função social, se não cumpre essa função deve ser destinada  à reforma agrária para que possa produzir e gerar renda, alimentos e justiça no campo”.

 

A função social da terra está descrita no art.186 da Constituição Brasileira. De acordo com o artigo, para atender sua função social é necessário que ela atenda simultaneamente a determinadas condições. A primeira descreve a necessidade de um aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais  aliado à preservação do meio ambiente. Além disso, é necessário que se observe as disposições que regulam as relações de trabalho. O artigo ainda prevê que a exploração deve favorecer  necessariamente o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

 

A proposta defendida com a campanha é de que as propriedades privadas não ultrapassem um tamanho máximo de 35 módulos fiscais e que o excedente dessas áreas seja destinado à Reforma Agrária. Os tamanhos dos módulos variam em cada região, de acordo com as definições do INCRA. No norte da Bahia, onde Curaçá está localizada, um módulo corresponde a 65 hectares. Com a proposta da campanha, a maior propriedade do município não poderia ultrapassar 2. 275 hectares.

 

 

 

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