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Juiz de Casa Nova reconsidera decisão que privilegiava fazendeiros no caso Camargibe

O Juiz de Direito da Comarca de Casa Nova Bahia expede Mandado de Segurança permitindo que as 300 famílias expulsas da Fazenda Camaragibe, a 30Km da cidade, possam retornar a área e continuar com suas atividades de subsistência.

O documento foi lido durante Audiência Pública realizada no último dia 26 de maço, em Casa Nova, onde participavam representantes do INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do CDA – Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário, Comando da Policia Militar Estadual além do Ouvidor Agrário Nacional: Gersino José da Silva Filho.

ImageO documento da Justiça alega que “tendo em vista que tal decisão poderá realmente causar aos requeridos, na qualidade de apicultores e caprinocultores de pequena porção daquela vasta área rural, e havendo fundado interesse do INCRA e do CDA na desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária e que a situação ora reinante de instabilidade social promovida pela execução da decisão de imissão de posse ora determinada notadamente quanto a desocupação dos posseiros quanto a área que já ocupava quando do ingresso da presente ação...

Entendo por suspender, provisoriamente, um dos efeitos da sentença, possibilitando aos requeridos/posseiros o retorno às áreas da fazenda Camaragibe que anteriormente ocupavam, antes do ingresso da presente ação...”.

Com a decisão da justiça, os seguranças da fazenda deixam o local e as 300 famílias retornam às áreas na expectativa de que o INCRA e o CDA regularizem suas posses através de um processo já iniciado com a medição das áreas familiares, restando ainda a titulação das mesmas.


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