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Conferência Municipal da Cidade de Juazeiro aprova duas moções de repúdio relacionadas à discussão sobre o Rio São Francisco

Conferência Municipal da Cidade de Juazeiro aprova duas moções de repúdio relacionadas à discussão sobre o Rio São Francisco

A 5ª Conferência da Cidade de Juazeiro, realizada nos dias 08 e 09, na Univasf, aprovou duas moções de repúdio construídas a partir das discussões no Eixo que debateu “O urbanismo e seus impactos no Rio São Francisco”.  Incluído na programação da 5ª Conferência por iniciativa da Comissão Organizadora Local, o Eixo contou com palestra e mediação de representantes do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – Irpaa, entidade que também integra a Articulação Popular São Francisco Vivo.

No segundo dia do evento, a maioria dos/das delegados/as aprovou duas moções apresentadas por representantes da sociedade civil que participaram do Eixo. A primeira manifestou repúdio ao Empreendimento “Eco City”, idealizado pelo empresário Assunção de Castro e a segunda registrou o repúdio à Lei 320/2012 que prevê a Privatização dos Serviços de Água e Esgoto prestados pelo SAAE. Sobre esta última, três vereadores defenderam a não aprovação, mas ambas foram votadas e aprovadas pela maioria dos/das delegados e delegadas credenciados/as na Conferência.

Leia abaixo a íntegra das duas moções:


V CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
ETAPA MUNICIPAL - JUAZEIRO/BAHIA

Moção de Repúdio ao Empreendimento “Eco City”, idealizado pelo empresário Assunção de Castro

Nós, participantes da V Conferência das Cidades, realizada nos dias 08 e 09, no espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Juazeiro (BA), repudiamos o projeto imobiliário privado, de responsabilidade do empresário Assunção de Castro, conhecido como Assunção de Maria. O referido Projeto, nominado “Eco City”, prevê a construção de 30.700 (trinta mil e setecentos) imóveis destinados às classes média e alta nas proximidades das margens do Rio São Francisco, resultando em mais despejo de esgoto e lixo em suas águas, além da devastação de uma enorme área de Caatinga.

Lembramos que é do município a competência de delimitar o que é e quais são as áreas  urbanas ou urbanizáveis e por isso trata-se de ações sujeitas ao controle social da sociedade civil, não podendo ser portanto um poder concedido à iniciativa privada.

A divulgação do Projeto foi iniciada através de uma chamada na emissora de Tv local no espaço “São Francisco News” e de uma entrevista concedida por Maurício Dias Cordeiro (Maurissola) ao Blog do Geraldo José. Segundo o próprio Assunção de Castro, ainda não foi feita uma ampla divulgação do Projeto porque as licenças ambientais ainda estão sob apreciação dos órgãos ambientais competentes.


Juazeiro – BA, 09 de Maio de 2013

V Conferência Municipal das Cidades de Juazeiro – BA


V CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
ETAPA MUNICIPAL - JUAZEIRO/BAHIA

Moção de Repúdio a Lei 2.320/2012 que prevê a Privatização dos Serviços de Água e Esgoto prestados pelo SAAE


Nós, participantes da V Conferência das Cidades, realizada nos dias 08 e 09, no espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Juazeiro (BA), repudiamos a atitude anti-democrática de aprovação do Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal que permite a exploração pela iniciativa privada de bens e serviços públicos, inclusive dos serviços de água e esgoto atualmente prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

O referido Projeto de Lei, aprovado pela Câmara de Vereadores (a quem estendemos nosso repúdio) sem a devida discussão com a participação popular, já foi sancionado pelo prefeito Isaac Carvalho, transformando-se na Lei 2.320/2012. Mesmo se tratando de Parcerias Público-Privada (PPP), sabe-se que a administração fica à cargo das empresas, por isso o debate público precisa ser feito (audiências públicas) para fins de avaliação das vantagens e desvantagens desta parceria para a população e o município de modo geral.

A água é um bem comum, é um direito humano e não pode ser tratada como mercadoria. O Rio São  Francisco é patrimônio do povo brasileiro, é nossa fonte essencial de abastecimento, portanto deve ser tratado como um bem público, inclusive merecedor de iniciativas públicas que garantam sua preservação, pois, além de outras diversas agressões ao longo de sua Bacia, ele é receptor da maior parte dos esgotos produzidos em nosso município.

Por fim, registramos nossa indignação com a maioria dos/das representantes do povo que ora exercem a função parlamentar na Câmara de Vereadores. Tem sido visível os constantes problemas relacionados ao abastecimento (urbano e rural) e ao saneamento básico, é inadmissível que a Casa Legislativa Aprígio Duarte Filho se negue a receber o diretor do SAAE a prestar esclarecimentos à população acerca dessa problemática, isso só mostra que em Juazeiro não está existindo nenhuma autonomia do Poder Legislativo com relação ao Poder Executivo.

Juazeiro – BA, 09 de Maio de 2013
V Conferência Municipal das Cidades de Juazeiro - BA


Por Rede de Educomunicadores/as - Articulação Popular São Francisco Vivo
 


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