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Pela Regularização dos Territórios Tradicionais Pesqueiros

Pela Regularização dos Territórios Tradicionais Pesqueiros


Agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores pedem empenho na Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

A campanha levanta assinaturas para a aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de famílias pescadoras artesanais. O apelo foi feito em carta aberta à sociedade por participantes da Assembléia Nacional do Conselho, realizada dias 10 e 14 de março em Olinda, Pernambuco.

Publicada na última sexta-feira (14), a carta denuncia diversas violações aos direitos individuais e coletivos das comunidades tradicionais pesqueiras, que vem se intensificando com o avanço de obras e empreendimentos de forte impacto socioambiental, sejam eles de iniciativa privada ou governamental, questionadas pelo movimento pela falta de participação popular. Leia a carta na íntegra.

Por Raquel Salama, da Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV).

 


 


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